No dia 20 de julho de 2023 aconteceu a 344ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde foi aprovado, por unanimidade, a Resolução 715, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Na orientação 49 tem a seguinte descrição: “Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.”
Diante de tal orientação os vereadores Gustavo Pozzi e André Rebelo elaboraram uma moção de repúdio contra a Resolução 715 no que tange a defesa da legalização do aborto e da legalização da maconha no Brasil do CNS, para o plano plurianual 2024-2027 e para o plano nacional de saúde 2024-2027 a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
O vereador Gustavo Pozzi lembrou em sua fala, que na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato à presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva, foi orientado a não defender a legalização do aborto e para conseguir os votos, dos evangélicos e católicos, Lula chegou a afirmar ser contra o aborto. No entanto, o que ocorreu de fato, após Lula ser eleito, é a existência de um governo, que tem na pauta de vários ministros, uma agenda pró-aborto.
